TERMOS DE SERVIÇO

Moogo - serviço prestado pela Ideakone Ltd. Os seguintes Termos de Serviço regem todos os produtos e serviços fornecidos pela Ideakone LTd, suas afiliadas, sucessores e cessionários ("Empresa") aos seus clientes ("Cliente").

1. Pedido, Aceitação e Serviço.

(a) A menos que de outra forma declarado por um contrato por escrito assinado pelo Cliente e Empresa, estes Termos de Serviço devem se aplicar a todos os produtos e serviços fornecidos pela Empresa ao Cliente. (b) A Empresa fornecerá, e o Cliente comprará e pagará pelos Serviços especificados no Pedido, mediante as taxas de serviço especificadas no Pedido e a Descrição de Serviço aplicável (as "Taxas de Serviço"). (c) Com relação a qualquer Serviço de Hospedagem, o Cliente não usará qualquer produto ou serviço mais do que os limites aplicáveis estabelecidos pelos Serviços nas Descrições de Serviço. Caso o Cliente use o espaço de armazenamento além de tais limites aplicáveis, a Empresa pode, sem limitar seus outros direitos ou reparações, cobrar do Cliente taxas adicionais ou suspender ou encerrar os Serviços.

2. Taxas, Impostos e Pagamento.

O Cliente pagará à Empresa as Taxas de Serviço da maneira estabelecida no Pedido. A empresa pode aumentar as Taxas de Serviço (i) na maneira permitida na Descrição de Serviço e (ii) a qualquer momento durante e depois da expiração do Termo Inicial, fornecendo dez (10) dias de aviso prévio por escrito ao Cliente. As Taxas de Serviço não incluem qualquer venda relevante, uso, tributo, tarifa ou outros impostos exigidos por qualquer autoridade fiscal com relação aos Serviços ou qualquer software aqui fornecido. (excluindo qualquer imposto sobre o lucro líquido da empresa). Todos estes impostos serão adicionados às faturas da Empresa nas Taxas de Serviço, como cobranças separadas a serem pagas pelo Cliente. Todas as taxas são pagas de uma só vez quando vencidas e não são reembolsáveis quando pagas. A menos que especificado diferente, as faturas das Taxas de Serviço e cobranças relacionadas deverão vencer e serem pagas dentro de 30 dias após a data da fatura. Caso qualquer fatura não seja paga dentro de 45 dias após a data da fatura, a Empresa pode cobrir do Cliente uma taxa de atraso de R$ 15 para tal fatura; além disso, qualquer quantia a ser paga à Empresa que não seja paga quando vencida renderá juros com taxa de um e meio por cento (1,5%) ao mês ou a taxa máxima permitida por lei aplicável, o que for menor. Contas em mora podem ser suspensas sob inteira discrição da Empresa. No caso de suspensão dos Serviços, no ato da solicitação de reativação do Cliente, ele deverá pagar à Empresa uma taxa de reativação, além do pagamento total do saldo devedor. A Reativação dos serviços somente será executada durante as horas comerciais normais da Empresa (segunda a sexta, 9:00 - 18:00, horário do leste, com exceção dos feriados.) Caso a Empresa venha a receber qualquer pagamento vencido perante a lei, ou por meio de um advogado na lei, ou mediante consultoria de uma empresa de cobranças, ou caso a Empresa vença qualquer ação que o Cliente e a Empresa sejam partes, o Cliente deverá pagar todos os custos de cobrança, julgamento e processo, incluindo, sem limitação, todos os custos de tribunal e os honorários cabíveis dos advogados da Empresa. Caso qualquer pagamento do Cliente seja retornado por fundos insuficientes, a Empresa exigirá uma taxa de processamento de R$ 25. Se um ou mais pagamentos do Cliente retornar por falta de fundos dentro de qualquer período de 6 meses, a Empresa, sob sua inteira discrição, pode exigir métodos alternativos de pagamento para todos os pagamentos futuros do Cliente, incluindo, sem limitação, cartão de crédito, ordem de pagamento ou cheque bancário.

3. Termos e Rescisão.

(a) Os Serviços de Hospedagem começarão na Data de Vigência indicada no Pedido e continuarão efetivos durante o Termo Inicial. A partir de então, o Pedido será renovado automaticamente para períodos sucessivos de um mês, exceto se o Pedido for cancelado antes, de acordo com seus termos, ou cada parte fizer uma notificação escrita para a outra parte referente a não-renovação com pelo menos 30 dias antes da expiração do então atual termo.

(b) Cada parte pode rescindir este Contrato imediatamente no ato da ocorrência de qualquer um ou mais dos seguintes eventos: (i) a outra parte faltar com o pagamento de qualquer quantia vencida, com obrigação de ser paga que seja constante neste Contrato; (ii) a outra parte violar qualquer termo do material ou cláusula deste Contrato (que seja diferente da violação descrita na subseção acima), e caso seja possível resolvê-la, tal violação permanecerá irresoluta por 30 dias após notificação escrita da parte não violadora para a parte violadora; ou (iii) a outra parte tornar insolvente, fizer uma cessão para o benefício de seus credores, instituir ou tornar sujeita a quaisquer medidas legais diante de qualquer falência ou leis similares para alívio dos devedores, ou procurar a indicação de, ou tornar objeto ao ponto de, qualquer fideicomissário ou liquidatário para toda ou qualquer parcela dos bens de tal parte.

(c) A Empresa pode rescindir este Contrato (i) caso os Serviços sejam proibidos pelas leis aplicáveis ou se tornem impraticáveis ou inexecutáveis por qualquer razão técnica, jurídica ou regulatória, fornecendo ao Cliente toda a notificação prévia que for razoavelmente praticável ou (ii) fornecendo imediatamente um aviso prévio para o Cliente, caso a Empresa determine, de boa fé, que o uso do site do Cliente ou o Conteúdo do Cliente viola a Política de Uso Aceitável da internet.

(d) No ato da rescisão deste Contrato, por qualquer motivo ou razão, seja qual for, nenhuma das partes deve ter quaisquer direitos e obrigações adicionais aos do presente Contrato, exceto conforme expressamente estabelecido aqui. As cláusulas das Seções 3(d), 4, 8, 10, 11, 13 e 15 do presente Contrato deverão sobreviver após a expiração ou rescisão deste Contrato, por qualquer motivo ou causa, seja qual for, e, apesar da expiração ou rescisão deste Contrato, as partes deverão, cada uma delas, permanecer responsável uma pela outra, por quaisquer dívidas ou outra obrigação, até então provenientes do presente Contrato. A rescisão deste Contrato e a retenção das taxas e cobranças pré-pagas deverão ser, além disto, e não ser em vez disto, quaisquer outros direitos legais ou equitativos ou remédios para os quais a Empresa possa ter direito.

(e) Dentro de 30 dias após o término do presente Contrato, o Cliente pagará à Empresa uma quantia igual a cem por cento (100%) das taxas que venceriam durante o balanço de pagamentos do então-atual Termo ("Taxa de Rescisão"), a não ser que (i) a Empresa tenha cancelado o Pedido de acordo com a Seção 3(c) ou (ii) o Cliente tenha cancelado o Pedido de acordo com a seção 3(b). As partes concordam que a Taxa de Rescisão constitui a consideração pelo tempo da Empresa, seu esforço e despesas no preparo e reserva de capacidade para executar suas obrigações de acordo com o presente instrumento, dado que prejuízos reais são difíceis de constatar. Caso o Cliente cancele o Pedido, de acordo com a Seção 3(b), ou caso a Empresa cancele o Pedido, conforme as Seções 3(c)(i) ou 12(c), a Empresa deverá devolver ao Cliente, e o Cliente deverá aceitar, como remédio único e exclusivo do Cliente para o cancelamento de Pedido feito pela Empresa, qualquer Taxa de Serviço adiantada pelo Cliente, de acordo com o presente instrumento, referentes ao Serviços ainda não prestados a partir da data de cancelamento.

4. Representações e Garantias do Cliente O Cliente, pelo presente instrumento, representa e garante à Empresa, e concorda que durante o Termo, o Cliente garantirá que: (a) O Cliente é o proprietário ou licenciado válido do Conteúdo do Cliente e cada elemento lá contido, e o Cliente obteve todas as licenças, consentimentos, permissões, concessões e liberações necessários para o uso do Conteúdo do Cliente e cada elemento lá contido, incluindo sem limitação, todas as marcas registradas, logotipos, nomes e similares lá contidos, sem qualquer obrigação por parte da Empresa de pagar quaisquer taxas, resíduos, pagamentos de associação ou outras compensações de qualquer tipo a qualquer Pessoa; (b) O uso, a publicação e a exibição do Conteúdo do Cliente infringirão quaisquer direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer Pessoa, ou constituirão uma difamação, invasão de privacidade ou violação de qualquer direito de publicidade ou qualquer outro direito de qualquer Pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer direito de lei contratual, estatuária ou pública ou qualquer "direito moral" ou direito similar, de qualquer forma denominado; (c) O Cliente obedecerá às leis aplicáveis, regras e regulamentos relacionados ao Conteúdo do Cliente e ao site do Cliente e fará uso do site do Cliente somente para fins legais; e (d) o Cliente se esforçará para garantir que o Conteúdo do Cliente seja, e sempre será, livre de vírus de computador, worms, cavalo de tróia e outros códigos maliciosos.

5. Licença para a Empresa. O Cliente concede, pelo presente instrumento, à Empresa direito e licença não-exclusivos, livres de comissões, com validade mundial durante a vigência do Termo com a finalidade de fazer o seguinte, na medida do necessário, na execução dos Serviços de acordo com o Pedido: (a) digitalizar, converter, instalar, fazer upload, selecionar, ordenar, arrumar, compilar, combinar, sincronizar, usar, reproduzir, armazenar, processar, recuperar, distribuir, publicar, exibir publicamente, executar publicamente e criar hiperlink do Conteúdo do Cliente; e (b) criar arquivo ou cópias de segurança do Conteúdo do Cliente e do site do Cliente. Com exceção dos direitos expressamente concedidos acima, a Empresa não está adquirindo qualquer direito, título ou interesse no, ou do, Conteúdo do Cliente, os quais somente deverão permanecer com o Cliente.

6. Política de Uso Aceitável da Empresa. O Cliente agirá de acordo com, e utilizará os Serviços e o site do Cliente somente em conformidade com a Política de Uso Aceitável (a "Política de Uso Aceitável") que a Empresa publica em seu site, como tal Política de Uso Aceitável pode ser alterada pela Empresa de tempos em tempos. A Política de Uso Aceitável é aqui incorporada e torna-se parte do presente instrumento por esta referência. O Cliente deverá impor a Política de Uso Aceitável aos seus clientes e Usuários Finais, na medida necessária para garantir seu cumprimento. O Cliente deverá familiarizar-se com a Política de Uso Aceitável e periodicamente acessar o site da Empresa para identificar se a Empresa realizou qualquer alteração na mesma.

7. Responsabilidades do Cliente.

(a) O Cliente é inteiramente responsável pela qualidade, desempenho e todos os aspectos do Conteúdo do Cliente e as mercadorias ou serviços prestados através do site do Cliente.

(b) O Cliente cooperará totalmente com a Empresa com relação ao desempenho dos Serviços da Empresa. O Cliente deve fornecer qualquer equipamento ou software que seja necessário ao Cliente para uso dos Serviços. Atrasos do Cliente na realização de suas obrigações, contidas neste Contrato, prorrogarão o tempo da Empresa para realização de suas obrigações que dependam da atuação do Cliente diariamente. O Cliente notificará a Empresa sobre qualquer alteração de endereço, telefone, e-mail ou outras informações de contato do Cliente.

(c) O Cliente assume total responsabilidade em fornecer aos Usuários Finais qualquer divulgação ou explicação necessária quanto aos diversos recursos do site do Cliente e quaisquer mercadorias ou serviços aqui descritos, assim como quaisquer regras, termos ou condições de uso.

(d) O Cliente fornecerá à Empresa um domínio registrado para o site do Cliente, ou, mediante solicitação do Cliente e sujeito aos Termos e Condições de Registro de Domínio que a Empresa publica em seu site, cujas cláusulas são incorporadas ao presente instrumento por esta referência, a Empresa registrará um domínio de internet em nome do Cliente.

(e) Em virtude de os Serviços de Hospedagem permitirem que o Cliente transmita eletronicamente ou faça upload de conteúdo diretamente para o site do Cliente, o Cliente deverá ser totalmente responsável pelo upload de todo o conteúdo do site do Cliente e suplementação, modificação e atualização do site do Cliente. O Cliente também é responsável por garantir que o Conteúdo do Cliente e todos os aspectos do site do Cliente sejam compatíveis com o hardware e software utilizados pela Empresa para fornecer os Serviços de Hospedagem, considerando que o mesmo pode ser alterado pela Empresa de tempos em tempos. As especificações de hardware e software usadas pela Empresa para fornecer Serviços de Hospedagem estarão disponíveis no site da Empresa. O Cliente deverá acessar periodicamente o site da Empresa para identificar se a Empresa realizou qualquer alteração no mesmo. A Empresa não deverá ser responsável por quaisquer prejuízos ao Conteúdo do Cliente, ao site do Cliente ou outros prejuízos ou qualquer funcionamento defeituoso ou interrupções de serviço causadas por qualquer falha do Conteúdo do Cliente ou quaisquer aspectos do site do Cliente a ser compatível com o hardware e software usados pela Empresa para fornecer os Serviços de Hospedagem.

(f) A menos que diferentemente declarado pela Descrição de Serviço aplicável, Cliente é inteiramente responsável por criar cópias de segurança do site do Cliente e do Conteúdo do Cliente.

8. Propriedade Intelectual da Empresa. (a) A Empresa concede, pelo presente instrumento, ao Cliente uma licença não exclusiva, não transferível e livre de comissões, que somente poderá ser praticada durante o termo do presente Contrato, para usar Tecnologia da Empresa adequada somente para o propósito de acessar e usar os Serviços. O Cliente não pode usar a Tecnologia da Empresa para qualquer propósito que não seja acessar e usar os Serviços. Com exceção dos direitos expressamente concedidos acima, este Contrato não transfere qualquer Tecnologia da Empresa, da Empresa para o Cliente, e todos os direitos, títulos e interesses na e da Tecnologia Empresa deverão permanecer exclusivamente com a Empresa. O Cliente não deverá, direta ou indiretamente, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer maneira extrair código fonte ou outros segredos comerciais de qualquer Tecnologia da Empresa. (b) As marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, outros nomes e marcas, e produto relacionado e nomes de serviço, marcas de design e slogans da Empresa são de propriedade única e exclusiva da Empresa. O Cliente não pode usar qualquer parte do disposto acima em qualquer propaganda, publicidade, ou qualquer outra maneira comercial, sem o prévio consentimento por escrito da Empresa. A Empresa deverá manter e controlar o título de propriedade de todos os números e endereços de protocolo de internet que possam ser atribuído da Empresa para o Cliente. A Empresa pode, em sua total discrição, alterar ou remover qualquer e todos os números e endereços de protocolo de internet. (c) Quaisquer retornos, dados, respostas, perguntas, comentários, sugestões, ideias ou similares que o Cliente enviar à Empresa, que sejam relacionados aos Serviços, serão tratados como não confidenciais e não proprietários. A Empresa pode usar, revelar ou publicar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em tais informações para qualquer propósito que seja.

9. Garantia Limitada. (a) A Empresa declara e garante ao Cliente que os Serviços serão executados (i) de maneira consistente com os padrões da indústria razoavelmente aplicáveis ao desempenho da mesma; (ii) pelo menos ao mesmo nível de serviço normalmente prestado pela Empresa aos seus outros clientes pelos mesmos serviços; (iii) em conformidade com todos os aspectos do material com as Descrições de Serviços adequadas. Será considerado que o Cliente aceitou tais Serviços, a menos que o Cliente notifique a Empresa dentro de 30 dias após a execução de quaisquer Serviços de qualquer quebra das garantias do disposto acima. O remédio único e exclusivo para o Cliente, e a obrigação única da Empresa, no caso de quebra das garantias do disposto acima, deverão caber à Empresa, à sua escolha, executar novamente os Serviços imperfeitos, sem nenhum custo para o Cliente, ou, no evento de interrupções dos Serviços causadas por uma quebra das garantias do disposto acima, emitir ao Cliente um crédito numa quantia igual às Taxas de Serviço mensais atuais calculadas proporcionalmente pelo número de horas que os Serviços foram interrompidos. A Empresa pode prestar os Serviços de qualquer um dos seus centros de dados e pode, de tempos em tempos, prestar os Serviços novamente de centros de dados diferentes. (b) As garantias do disposto acima não deverão ser aplicadas a questões de desempenho ou defeitos nos Serviços (i) causados por fatores fora do controle razoável da Empresa; (ii) que tenham resultado de quaisquer ações ou falta delas, por parte do Cliente ou terceiros; ou (iii) que tenham resultado dos equipamentos do Cliente ou qualquer equipamento de terceiros que não esteja dentro do controle total da Empresa.

(c) COM EXCEÇÃO DO EXPRESSAMENTE DECLARADO NESTE SEÇÃO 9, A EMPRESA NÃO FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OU QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO DE ACORDO COM ESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, DIREITO DE PROPRIEDADE OU NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, E A EMPRESA, PELO PRESENTE INSTRUMENTO, RECUSA EXPRESSAMENTE OS MESMOS. SEM LIMITAR O DIPOSTO ACIMA, QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIRO FORNECIDO AO CLIENTE, DE ACORDO COM O PRESENTE INSTRUMENTO, É FORNECIDO "AS IS" (COMO ESTÁ) SEM QUAISQUER CONDIÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. A EMPRESA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEM ERROS OU COMPLETAMENTE SEGUROS.

10. Limitação de Responsabilidade. (a) OS SERVIÇOS FORNECEM AO PÚBLICO ACESSO PARA SITES DE SEUS CLIENTES CONFORME ARMAZENADOS NO FORMATO ELETRÔNICO. EM VIRTUDE DE TAIS DADOS ELETRÔNICOS PODEREM SER CORROMPIDOS OU PERDIDOS, INDEPENDENTEMENTE DE QUAIS PROTEÇÕES SÃO FORNECIDAS, E DEVIDO AOS SITES DISPONÍVEIS AO PÚBLICO ESTAREM SUJEITOS A POSSÍVEL INFILTRAÇÃO OU PIRATARIA POR PARTE DE TERCEIRO, A EMPRESA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR DADOS PERDIDOS OU QUALQUER LUCRO PERDIDO OU OUTROS PREJUÍZOS RELACIONADOS A ISTO. PORTANTO, ESPERA-SE QUE O CLIENTE MANTENHA CÓPIAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTES DE QUALQUER DADO ARMAZENADO NUM SERVIDO MANTIDO PELA EMPRESA. COMO RESULTADO, AS SEGUINTES LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SE APLICAM, INDEPENDENTE DE BASE JURÍDICA PARA QUALQUER ALEGAÇÃO CONTRA A EMPRESA, E SE APLICARÃO A QUALQUER CAUSA DE PERDA POR AÇÕES, OMISSÕES OU NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA OU SEUS AGENTES OU FUNCIONÁRIOS. (b) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RELACIONADA AOS SERVIÇOS (QUALQUER SOFTWARE AQUI FORNECIDO OU QUALQUER PEDIDO, INDEPENDENTEMENTE SE CAUSADO POR FALHA DE SUA ENTREGA, NÃO-EXECUÇÃO, DEFEITOS, QUEBRA DE GARANTIA OU MEDIANTE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS) EXCEDERÁ AS TAXAS DE SERVIÇOS AGREGADOS PAGAS À EMPRESA PELO CLIENTE DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES QUE PRECEDEREM IMEDIATAMENTE O EVENTO QUE ORIGINOU TAL RESPONSABILIDADE. (c) A EMPRESA NÃO PODE GARANTIR SERVIÇO CONTÍNUO, SERVIÇO EM QUALQUER HORA DETERMINADA, INTEGRIDADE DE DADOS, INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO ARMAZENADO OU TRANSMITIDO VIA INTERNET. A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO, OU QUALQUER CORRUPÇÃO, REMOÇÃO, ROUBO, DESTRUIÇÃO, ALTERAÇÃO OU REVELAÇÃO INADVERTIDA DE DADOS, INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO TRANSMITIDO, RECEBIDO OU ARMAZENADO EM SEU SISTEMA. (d) COM EXCEÇÃO DO EXPRESSAMENTE DECLARADO ABAIXO, NENHUMA DAS PARTES DEVERÁ SER RESPONSÁVEL, DE QUALQUER MANEIRA, PELA OUTRA PARTE OU QUALQUER OUTRA PESSOA, POR QUAISQUER LUCROS OU GANHOS PERDIDOS, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUBSTITUTAS, LICENÇAS OU SERVIÇOS OU PERDAS ECONÔMICAS SEMELHANTES, OU QUALQUER PREJUÍZO PUNITIVO, INDIRETO, ESPECIAL, ACIDENTAL, CONSEQUENTE OU QUALQUER PREJUÍZO SIMILAR DE QUALQUER NATUREZA, QUER SEJA PREVISÍVEL OU NÃO, SOB QUALQUER GARANTIA OU OUTRO DIREITO DO PRESENTE INSTRUMENTO, QUE SURJAM OU TENHAM CONEXÃO COM A EXECUÇÃO OU NÃO-EXECUÇÃO DE QUALQUER PEDIDO, OU (COM EXCEÇÃO DO DECLARADO NA SEÇÃO 11 E 12) POR QUALQUER RECLAMAÇÃO CONTRA A OUTRA PARTE POR UM TERCEIRO, INDEPENDENTEMENTE SE FOI AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS RECLAMAÇÕES OU PREJUÍZOS.

(e) As limitações contidas nesta Seção 10 se aplicam a todas as causas de ação no total, seja baseada em contrato, ato ilícito ou qualquer outra teoria legal (incluindo responsabilidade rigorosa), a não ser reclamações baseadas em fraude ou falta de ética deliberada. As limitações contidas na Seção 10(c) não deverão aplicar-se à responsabilidade, resultada por causa da violação da Seção 13 por uma das partes, ou às obrigações de indenização do Cliente de acordo com a Seção 11.

11. Indenização da Empresa. O Cliente deverá defender, indenizar e salvaguardar a Empresa, suas afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, funcionários e agentes, atuais, anteriores e futuros, e seus respectivos herdeiros, representantes legais, sucessores e cessionários (coletivamente os "Indenizados da Empresa"), de e contra quaisquer e todas as perdas, prejuízos, custos, responsabilidades e despesas (incluindo, sem limitação, quantias pagas em liquidações e honorários advocatícios) que quaisquer dos Indenizados da Empresa possam sofrer, estar sujeitos, ou serem submetidos, que sejam resultantes de, ou provenientes da (i) quebra, por parte do Cliente, de qualquer representação, garantia, ou pacto contidos no Contrato, (ii) o uso do Conteúdo do Cliente ou site do Cliente, por parte do Conteúdo do Cliente, site do Cliente ou de qualquer Usuário Final, (iii) violação da Política de Uso Aceitável ou qualquer lei aplicável, praticada pelo Cliente ou quaisquer de seus executivos, diretores, funcionários ou agentes, (iv) reclamações ou ações de terceiros alegando apropriação indébita de segredos comerciais ou violação de patentes, direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual resultantes do uso, exibição ou publicação de domínios do Cliente, do site do Cliente, Conteúdo do Cliente, ou o uso dos Serviços em combinação com hardware, software ou conteúdo não fornecido pela Empresa, (v) reclamações ou ações praticadas por terceiros, relacionadas a, ou resultantes do uso dos Serviços praticado pelo Cliente, e (vi) qualquer insucesso do Conteúdo do Cliente, ou qualquer aspecto do site do Cliente, em ser compatível com o hardware ou software utilizados pela Empresa para fornecer os Serviços, incluindo qualquer prejuízo aos servidores da Empresa ou causados por outros hardwares, em consequência disto.

12. Indenização do Cliente. (a) Sujeita à Seção 10, a Empresa deverá, às suas próprias custas, indenizar, defender e salvaguardar o Cliente de qualquer reclamação ou processo, alegando que os Serviços violam quaisquer patentes, direitos autorais ou marcas comerciais dos Estados Unidos existentes na Data Vigente, ou que a Empresa intencionalmente apropriou-se indevidamente de qualquer segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer outra Pessoa, incluindo quaisquer perdas, prejuízos ou despesas advindos de qualquer reclamação ou processo. O Cliente concorda em cooperar e assistir a Empresa na defesa ou solução de qualquer reclamação ou processo. O Cliente deverá ser reembolsado por todas as despesas de prejuízos razoáveis incorridas, fornecendo qualquer cooperação ou assistência solicitada pela Empresa, porém a Empresa não será responsável por quaisquer custos ou despesas incorridas sem sua prévia autorização por escrito. (b) Imediatamente após o Cliente receber uma ameaça de qualquer reclamação ou processo, ou uma notificação de início ou apresentação de reclamação ou processo, contra o qual o Cliente pode ser indenizado, de acordo com o presente instrumento, o Cliente deverá fornecer notificação por escrito sobre isto à Empresa, e fica estabelecido que a não-entrega ou atraso em fornecer tal notificação à Empresa não deverá livrar a Empresa de qualquer responsabilidade que ela possa ter com o Cliente do presente instrumento, exceto no que tange a defesa de tal reclamação ou processo ser prejudicada em consequência disto. A Empresa deverá ter total controle da defesa e todas as negociações para liquidação, de tal reclamação ou processo. Sujeito ao disposto acima, o Cliente pode participar da defesa de qualquer reclamação ou processo às próprias custas do Cliente. (c) Caso um mandado, decreto ou julgamento forem, ou a Empresa acreditar em sua inteira discrição que seja possível, lançados, levando em consideração que o Cliente não pode usar os Serviços conforme contemplado neste Contrato, sem violar os direitos de propriedade intelectual de um terceiro, a Empresa pode, à sua total escolha e despesa, (i) proporcionar ao Cliente o direito de usar os Serviços ou a parte aqui afetada, conforme estabelecido neste Contrato; (ii) substituir os Serviços ou a parte aqui afetada por outros serviços não violados ou modificar os Serviços ou a parte aqui afetada para não ser violada; (ii) rescindir este Contrato mediante uma notificação por escrito ao Cliente. (d) Apesar da Seção 12(a), a Empresa não assume qualquer responsabilidade por reclamações de violação resultantes de (i) uso dos Serviços com produtos ou serviços de terceiros, nos quais os produtos e serviços causam a violação, (ii) qualquer modificação dos Serviços não autorizados pela Empresa por escrito, (iii) o Conteúdo do Cliente, o site do Cliente ou qualquer conteúdo, dados ou informações fornecidos ou proporcionados por um Usuário Final, ou (iv) o uso por parte da Empresa de qualquer software fornecido de acordo com o presente instrumento. A DEFESA DO DISPOSTO ACIMA E AS CLÁUSULAS INDENIZATÓRIAS DECLARAM INTEIRA RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO DA EMPRESA, E O REMÉDIO EXCLUSIVO DO CLIENTE, COM RESPEITO A QUALQUER VIOLAÇÃO REAL OU ALEGADA DE QUALQUER DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PELOS SERVIÇOS AQUI PRESTADOS.

13. Confidencialidade; Não-solicitação. (a) Cada parte não usará ou revelará, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte, a qualquer Pessoa, quaisquer Informações Exclusivas da outra parte que for revelada ou disponibilizada a ela, exceto pela forma de uso de tais Informações Exclusivas conforme exigido, juntamente com a execução de suas obrigações ou uso dos Serviços deste Contrato. Sujeitas à Seção 13 (b), cada parte (i) tratará as Informações Exclusivas da outra parte como secretas e confidenciais, (ii) limitará o acesso às Informações Exclusivas da parte para aqueles seus funcionários que as solicitarem com o objetivo de executar os propósitos de Contrato, e (iii) não revelará as Informações Exclusivas da outra parte a qualquer outra Pessoa sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.

(b) Apesar da Seção 13(a), o seguinte não deverá ser considerado como Informações Exclusivas: (i) quaisquer informações que a parte receptora possa demonstrar por documentação escrita estava dentro de sua posse legítima antes do momento de revelação pela parte reveladora; (ii) quaisquer informações que foram de domínio público antes da revelação feita pela parte reveladora, conforme evidenciada por documentos que foram publicados antes de tal revelação; (iii) quaisquer informações que, após a revelação feita pela parte reveladora, venham a domínio público, que não seja através de erro da parte receptora, (iv) quaisquer informações que forem reveladas à parte receptora sem restrição de uma terceira parte que tenha posse legítima desta e o direito legal de realizar tal revelação; ou (v) quaisquer informações que, dois anos após a expiração ou rescisão deste Contrato, não constituam um segredo comercial sob a lei aplicável. (c) Cada parte reconhece que a revelação de qualquer aspecto das Informações Exclusivas da outra parte deverá imediatamente causar prejuízo irreparável contínuo à outra parte compensável em prejuízos jurídicos de forma insatisfatória, e, sem discriminar qualquer outro remédio disponível para a outra parte, deverá intitular a outra parte a remédio injuntivo ou outro remédio equitativo. No ato da expiração ou rescisão deste Contrato por qualquer motivo, cada parte deverá retornar imediatamente à outra parte todas as Informações Proprietárias da outra parte (incluindo todas as cópias aqui constantes) que estejam em sua posse ou controle. (d) Durante o termo deste Contrato e durante dois anos seguidos da expiração ou rescisão deste Contrato, o Cliente solicitará ou recrutará, direta ou indiretamente, os serviços de quaisquer funcionários da Empresa prestando serviços de acordo com este Contrato, enquanto tal funcionário for empregado pela Empresa e por um período de seis meses após tal funcionário ter deixado o emprego da Empresa.

14. Serviços Opcionais. Relativos a quaisquer Serviços Opcionais: (a) O Cliente deve fornecer à Empresa quaisquer informações, identificações de login, senhas ou outras informações ou acesso aos recursos que Empresa pode requerer, de modo aceitável, para prestar os Serviços Opcionais. A Empresa não será responsável por qualquer atraso ou custos acrescidos ou despesas associadas ao não fornecimento, por parte do Cliente, de quaisquer destas informações. Caso o Cliente não forneça quaisquer destas informações ou acesso solicitado pela Empresa dentro de quinze (15) dias da solicitação da Empresa sobre isto, a Empresa pode cancelar o Pedido e reter quaisquer Taxas de Serviço pagas. (b) Caso o Cliente tenha solicitado que a Empresa execute os Serviços Opcionais por um prazo determinado ou que a Empresa alcance algum determinado resultado ou efeito, a Empresa se esforçará, comercialmente de forma sensata, para executar os Serviços em tal prazo e alcançar o resultado solicitado pelo Cliente; contudo, desde que (i) a capacidade da Empresa para executar os Serviços seja sujeita ao fornecimento de informações e acesso, por parte do Cliente, conforme determinado acima e (ii) a Empresa não tenha qualquer responsabilidade ou obrigação de finalizar os Serviços em quaisquer prazos ou alcançar qualquer efeito ou resultado determinado. (c) Caso o Cliente queira ceder os documentos ou arquivos à Empresa, o Cliente deve entregar à Empresa uma cópia ou duplicata de tais documentos ou arquivos e não a cópia original. A Empresa não devolverá ao Cliente quaisquer documentos ou arquivos cedidos à Empresa. (d) A Empresa não terá qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo, perda de dados, perda de uso ou outras perdas que ocorram relacionadas ao fornecimento de Serviços Opcionais, por parte da Empresa, solicitados pelo Cliente.

15. Disposições Gerais. (a) Prestador de Serviços. A Empresa e o Cliente são prestadores de serviços e nada que esteja contido neste Contrato coloca a Empresa e o Cliente numa relação de mandante e agente, mestre e servo, parceiros ou sócios conjuntos. Nenhuma das partes possui, expressamente ou por implicação, ou pode representar-se como possuindo, qualquer autorização para fazer acordos ou fazer parte de quaisquer contratos no nome da outra parte, ou para obrigar ou forçar a outra parte de qualquer maneira que seja. (b) Lei Regente; Jurisdição. Qualquer controvérsia ou reclamação resultante ou relacionada a este Contrato, à formação deste Contrato ou à quebra deste Contrato, incluindo qualquer reclamação baseada na origem de um ato ilícito alegado, deverá ser regida pelas leis substantivas da República da Finlândia. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Contrato. QUALQUER PROCESSO, DIREITO DE AÇÃO OU AÇÃO JUDICIAL CONCERNENTE A ESTE CONTRATO DEVE SER TRAZIDO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DE HELSINKI, FINLÂNDIA, E CADA UMA DAS PARTES DO PRESENTE INSTRUMENTO IRREVOGAVELMENTE CONSENTE COM A JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DESTE TRIBUNAL (E COM A APROPRIADA CORTE DE APELAÇÃO DESTE) EM QUALQUER PROCESSO, DIREITO DE AÇÃO OU AÇÃO JUDICIAL, E IRREVOGAVELMENTE RENUNCIA, AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI APLICÁVEL, QUALQUER OBJEÇÃO QUE POSSA TER, AGORA OU NO FUTURO, À DESIGNAÇÃO DA JURISDIÇÃO DE QUALQUER TAL PROCESSO, DIREITO DE AÇÃO OU AÇÃO JUDICIAL EM QUALQUER TAL TRIBUNAL OU QUE QUALQUER TAL PROCESSO, DIREITO DE AÇÃO OU AÇÃO JUDICIAL TRAZIDO PARA QUALQUER TAL TRIBUNAL TENHA SIDO TRAZIDO NUM FORO IMPRÓPRIO.

(d) Cabeçalhos. Os cabeçalhos do presente instrumento são para conveniência somente e não fazem parte deste Contrato.

(e) Contrato Completo; Emendas. Este Contrato, incluindo os documentos aqui incorporados por referência, substitui todas as discussões anteriores, negociações e acordos entre as partes com respeito ao assunto do presente instrumento, e este Acordo constitui o acordo único e integral entre as partes com respeito aos assuntos aqui tratados. No caso de conflito entre este Contrato e qualquer ordem de compra, ordem de serviço, ordem de trabalho, confirmação, correspondência ou outras comunicações do Cliente e Empresa, deverão governar os termos e condições deste Contrato. Nenhum termo ou condição adicional relativo ao assunto deste Contrato deverá vigorar, a menos que aprovado por escrito por qualquer representante autorizado do Cliente e Empresa. Este Contrato não deve ser modificado ou corrigido, exceto mediante outro acordo por escrito executado pelas partes do presente instrumento; contudo, contanto que os Termos de Serviço possam ser modificados de tempos em tempos pela Empresa, em sua inteira discrição, cujas modificações vigorarão no ato da publicação ao site da Empresa. Caso qualquer cláusula adicional ou modificada deste Contrato seja revelada como inexigível ou injusta, é o intento expresso das partes de que o Contrato, na data do Pedido, terá efeito obrigatório sobre ambos, a Empresa e o Cliente.

(f) Possibilidade de desvinculação. Todos os direitos e restrições contidos neste Contrato podem ser exercidos e deverão ser aplicáveis e ter efeito de obrigação somente na medida em que não violem quaisquer leis aplicáveis e sejam destinados a ser limitados na medida necessária, de forma que eles não tornarão este Contrato ilegal, inválido ou inexigível. Caso qualquer cláusula ou parte de qualquer cláusula deste Contrato seja considerada ilegal, inválida ou inexigível por um tribunal de jurisdição competente, é a intenção das partes que as cláusulas residuais, ou parte delas, deverão constituir seu acordo com respeito ao assunto aqui tratado, e todas tais cláusulas residuais ou parte delas deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

(g) Notificações. Todas as notificações e reclamações requeridas ou contempladas no presente instrumento, realizadas de uma parte à outra, deverão ser por escrito, e deverão ser consideradas devidamente feitas na data de entrega, caso entregues em pessoa ou por um serviço de entrega 24 horas ou de correio, no ato do recebimento, caso tenham sido enviadas por fax, cujo recebimento for confirmado pelo destinatário, ou no ato da expiração de cinco dias após a data de postagem, caso tenham sido enviadas por carta registrada, postagem pré-paga aos endereços e números de fax apresentados abaixo das assinaturas das partes. Cada parte pode alterar seu endereço ou número de fax, para propósitos deste Contrato, por meio de notificação por escrito à outra parte conforme determinado aqui. A Empresa pode fazer a notificação por escrito ao Cliente via e-mail, para o endereço de e-mail do Cliente, conforme registros de cobrança mantidos pela Empresa.

(h) Abdicação. O não-cumprimento ou atraso, por qualquer parte relativa a este documento, do exercício de quaisquer direitos ou remédios contidos neste documento deverá funcionar como uma abdicação dos mesmos, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou remédio, por qualquer parte, deverá impedir quaisquer outros ou o exercício contínuo destes ou o exercício de quaisquer direitos ou remédios. Nenhuma abdicação expressa, ou assentimento, feitos por quaisquer das partes relativas a este documento, a qualquer quebra ou falha em qualquer termo ou condições deste documento deverão constituir uma abdicação ou um assentimento para qualquer quebra posterior ou falha na mesma, ou qualquer outro termo ou condição deste documento.

(i) Cessão; Sucessores. O Cliente não deve ceder ou transferir este Contrato, ou quaisquer de seus direitos ou obrigações aqui contidos, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. Qualquer tentativa de cessão, em violação à cláusula anterior, será nula e anulada e não possuirá força ou efeito de qualquer tipo. A Empresa pode ceder seus direitos e obrigações relativos a este Contrato, e pode empregar subcontratados ou agentes na execução de seus deveres e no exercício de seus direitos aqui estabelecidos, sem o consentimento do Cliente. Este Contrato terá efeito de obrigação e reverterá em benefício das partes do presente instrumento e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

(j) Limitação de Ações. Nenhuma ação, independentemente de forma, proveniente por razão de, ou relativa a, este Contrato pode ser apresentada por qualquer uma das partes, após mais de um ano da causa de ação ter surgido.

(k) Vias. Caso este Contrato seja assinado manualmente, ele poderá ser executado em um número variado de vias, cada qual será considerada um original e todas juntas constituirão um e o mesmo instrumento. Caso este Contrato seja assinado eletronicamente, os registros da Empresa de tal execução serão presumidos como precisos, a não ser que provado ao contrário.

(l) Força Maior. Nenhuma das partes é responsável por qualquer falha ou atraso do desempenho de quaisquer das suas obrigações contidas neste Contrato (que não sejam por falha de pagamento quando vencido) caso tal falha ou atraso seja causado(a), direta ou indiretamente, por forças além do controle cabível de tal parte, incluindo, sem limitação, incêndio, enchente, atos de Deus, ações trabalhistas, acidentes, atos de guerra ou terrorismo, interrupções de transporte ou comunicações, escassez de oferta ou a falha de qualquer terceiro em executar qualquer compromisso relativo à produção ou entrega de qualquer equipamento ou material necessário para tal parte executar suas obrigações aqui contidas.

(m) Terceiros Beneficiários. Salvo indicação expressamente contrária neste Contrato, nada neste Contrato é destinado, tampouco nada aqui contido será interpretado para conferir quaisquer direitos, legais ou equitativos, para qualquer Pessoa que não sejam as partes do presente instrumento e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

(n) Regulamentações Governamentais. O Cliente não deve exportar, re-exportar, transferir ou disponibilizar, tanto direta ou indiretamente, qualquer artigo controlado ou informação a qualquer pessoa fora do país de residência do cliente relacionado a este Contrato, sem primeiro cumprir com todas as leis de controle de exportação e regulações que possam ser impostas por qualquer país ou organização de nações dentro da jurisdição que o Cliente opera ou faz negócios.

(o) Marketing. O Cliente concorda que durante o termo deste Contrato, a Empresa pode publicamente referir-se ao Cliente, oralmente e por escrito, como um cliente da Empresa. Qualquer outra referência pública ao Cliente feita pela Empresa requer consentimento por escrito do Cliente.

(p) Monitoramento Telefônico. Para garantir que os clientes da Empresa recebam serviço de qualidade, a Empresa seleciona aleatoriamente chamadas telefônicas para monitoramento. Estas chamadas, entre os clientes da Empresa e funcionários, são avaliadas pelos supervisores. Isto serve para garantir que assistência rápida, consistente e informações precisas são prestadas de maneira profissional.

16. Definições. Para finalidades deste Contrato, as seguintes palavras possuem os significados especificados abaixo: (a) "Contrato" significa cada contrato criado entre a Empresa e o Cliente para o fornecimento de Serviços compostos por um Pedido, o Serviço relevante, Descrição e estes Termos de Serviço.

(b) "Conteúdo do Cliente" significa todos os dados, gráficos, textos, nomes, marcas, logotipos, links de hipertexto para outros sites e outras informações incorporadas, transmitidas ou publicadas ou exibidas no site do Cliente.

(c) "Site do Cliente" significa o site do Cliente na parte da Word Wide Web da internet que a Empresa hospeda de acordo com este Contrato.

(d) "Usuário Final" significa qualquer Pessoa que acessa ou usa o site do Cliente via internet.

(e) "Tecnologia da Empresa" significa tecnologia proprietária da Empresa, incluindo, sem limitação, os serviços da Empresa, ferramentas de software, programas de hardware, algoritmos, software (em código-fonte e na forma de código objeto), programas de interface de usuário, arquitetura, bibliotecas de classe, objetos e documentação (impressas e eletrônicas), programas de rede, know-how, segredos comerciais e quaisquer direitos relacionados à propriedade intelectual ao redor do mundo (independente se pertencentes à Empresa ou licenciados por terceiros para a Empresa), e também incluindo quaisquer derivativos, melhorias, aprimoramentos, atualizações ou extensões da Tecnologia da Empresa formada, reduzida à prática ou desenvolvida durante o termo deste Contrato por ambas as partes.

(f) "Pessoa" significa qualquer indivíduo, parceria, joint venture, corporação, companhia de responsabilidade limitada, monopólio, associação ou organização voluntária, ou governo ou qualquer agência ou subdivisão política.

(g) "Informações Exclusivas" significam todas as informações técnicas, comerciais e outras informações de uma parte (i) que não sejam geralmente conhecidas pelo público, (ii) que derivem valor, econômico ou qualquer outro, não sendo geralmente conhecidas pelo público ou outras Pessoas que possam obter valor de sua revelação ou uso, e (ii) cujas informações estejam sujeitas aos esforços que são cabíveis, sob as circunstâncias para manter este segredo.

(h) "Pedido" significa o Pedido enviado pelo Cliente à Empresa pelos Serviços, seja tal Pedido enviado via online, por meio do site da Empresa, telefone ou formulário de pedido por escrito.

(i) "Termos de Serviço" significa estes Termos de Serviço, já que o mesmo pode ser modificado, alterado ou corrigido de tempos em tempos pela Empresa.

(j) "Serviço" significa Serviço de Hospedagem ou Serviço Opcional. "Serviço de Hospedagem" significa o Serviço fornecido pela Empresa em resposta ao Pedido pelo qual a Empresa provê ao Cliente com conectividade especificada, espaço de armazenamento e banda larga para a hospedagem de um site do Cliente, conforme mais particularmente descrito na Descrição de Serviço aplicável. "Serviço Opcional" significa qualquer Serviço adicional (que não seja Serviço de Hospedagem) que a Empresa possa prestar em resposta a um Pedido, conforme mais particularmente descrito na Descrição de Serviço aplicável.

(k) "Descrição do Serviço" significa os documentos aplicáveis disponibilizados pela Empresa ao Cliente para descrever os Serviços aplicáveis no momento de o Pedido ser aceito pela Empresa.

(l) "Termo" significa a duração de qualquer Contrato entre a Empresa e o Cliente. Com relação aos Serviços de Hospedagem, o "Termo Inicial" é o termo inicial especificado no Pedido e o Termo continua além do Termo Inicial para qualquer período de renovação, conforme especificado na Seção 3. Com respeito aos Serviços Opcionais, o "Termo" começa quando a Empresa aceita o Pedido e termina no ato do que ocorrer primeiro (i) execução do desempenho da Empresa, ou (ii) o cancelamento precoce do Pedido, em qualquer modo permitido por estes Termos de Serviço.